A loja de departamentos Casa & Vídeo está infringindo o Código Nacional de Defesa do Consumidor ao não informar aos clientes que não faz trocas de diversos aparelhos em todas as suas filiais. Quem garante é a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa do Rio, que entrou com uma ação contra a Casa & Vídeo na 5ª Vara Empresarial, cujo julgamento encontra-se a cargo da juíza Maria da Penha Mauro Vitorino.
“No momento em que o comprador de um determinado produto com defeito não pode fazer a troca na loja em que comprou, sem que tenha sido informado antes, ele está sendo prejudicado.
O correto é que todas as filiais façam a troca dos produtos”, justificou a presidente da comissão, deputada Cidinha Campos (PDT). A pedetista explicou que, na ação, a comissão pede que a loja seja obrigada a promover a troca dos produtos em qualquer um de seus estabelecimentos. De acordo com a deputada, as denúncias que chegaram à Alerj davam conta de que a Casa & Vídeo estava se negando a fazer a troca de aparelhos como câmeras digitais, mp3, mp4, DVDs, home theathers, vídeo games, TVs e microcomputadores com defeito. “Somente quando o consumidor vai a uma filial para trocar alguns desses produtos é que fica sabendo que a mercadoria defeituosa apenas poderá ser trocada em poucas lojas”, indicou Cidinha Campos, enumerando as filiais que realizam este serviço: Alcântara, Bangu, Barra Garden Shopping, Botafogo, Caxias 3, Grande Rio Shopping, Madureira Shopping, Norte Shopping, Plaza Shopping e Uruguaiana.
Interessados em entrar em contato com a Comissão de Defesa do Consumidor da Casa para tirar dúvidas ou fazer reclamações sobre produtos e serviços podem fazê-lo através do Disque Defesa do Consumidor da Alerj, 0800 282 7060, ou indo a um dos guichês localizados no térreo do Edifício Leonel de Moura Brizola, na Rua da Alfândega, 8, Centro do Rio, das 10h às 16h.
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